Morre um golpe

O “golpe” do dia 8 de janeiro de 2023, que há dois anos é a causa mais sagrada do consórcio Lula-STF, acabou. Tendo acabado o golpe, acabou também, por óbvio, a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro como o seu grande inspirador, organizador e beneficiário. Na verdade, não se pode dizer que acabou, pois no mundo das realidades nem uma coisa nem a outra jamais chegaram a começar. Foi ouvida em juízo, enfim, a testemunha-estrela da acusação, o célebre coronel Mauro Cid, e invocada a sua única prova material, as também célebres “minutas do golpe”. O coronel negou, em todas as perguntas que lhe foram feitas, que tenha havido tentativa de golpe e que Bolsonaro tenha participado de algo que não aconteceu. Quanto às minutas, a única coisa que se provou é que elas não existem.

Naturalmente, no Brasil de hoje, a existência ou não de provas é o que menos importa. O STF quer condenar alguém? Então o sujeito já está com a sentença ada, seja lá o que tenha feito, o que mostram os fatos e o que determina a lei. O Supremo decidiu que o quebra-quebra de 8 de janeiro foi um “golpe armado”, sendo as armas um par de estilingues e um tubo de batom. Decidiu que Bolsonaro e mais uns tantos são os culpados. Violou até hoje todas as leis penais que lhe aram pela frente para manter de pé as suas teorias. Pode muito bem, agora, decretar que há provas onde não há prova nenhuma. (A mídia, por exemplo, vai engolir qualquer coisa que o STF diga.) Os ministros terão, porém, de assumir perante o mundo que estão condenando os acusados sem ter uma única prova que possa ser levada a sério num tribunal civilizado.

É o que mostram os fatos. Cid respondeu “não” a cada uma das questões feitas sobre os dois temas-chaves do interrogatório. Houve o planejamento, ou a tentativa, ou pelo menos a discussão de um golpe de Estado com Bolsonaro? Houve alguma ordem para que alguém tomasse alguma providência prática para dar um golpe de Estado? Em todas as vezes em que não disse “não” ao que Alexandre de Moraes — ao mesmo tempo polícia, promotor e juiz do processo — esperava ouvir, o coronel Cid afirmou que não sabia, não se lembrava ou não tinha certeza sobre o que estavam lhe perguntando. Que raio de testemunha-chave é essa? Em tudo o que respondeu ele foi, na verdade, uma testemunha de defesa.

A casa da acusação começou a cair já numa pergunta que nem sequer foi feita por um dos advogados de defesa, e sim pelo ministro Luiz Fux: “Em relação a minutas de estado de defesa, estado de sítio etc.: esse documento foi assinado?” Resposta de Cid: “Não, não foi”. A partir daí, com as perguntas dos advogados dos réus, deu-se uma calamidade em câmera lenta para o consórcio e para a PGR. Não, disse o coronel, Bolsonaro não participou de uma suposta reunião com “empresários” que queriam dar o golpe. Não, não houve grupos organizados pedindo o golpe ao ex-presidente; as pessoas apenas faziam visitas a ele, cada um dando suas ideias. Não, Bolsonaro não quis botar o Exército na rua, pois dizia que o governo Lula ia cair por si próprio, “de podre”.

Bolsonaro conversou com os chefes das Forças Armadas sobre anotações, que Cid não sabe quem escreveu, sobre a possibilidade de invocar o artigo 142 da Constituição Federal e pedir autorização do Congresso para adoção de um estado de emergência ou de sítio. Foi tomada alguma providência para fazer isso? Não, disse Cid. Bolsonaro, afirmou ele no depoimento, não quis, nem autorizou, fazer o que se cogitava nesse documento — as tais “minutas do golpe” que seriam a prova dinamite da acusação. O papel em discussão falava em “novas eleições” e na prisão de uma porção de gente, segundo o coronel; mas, no fim das conversas, Bolsonaro, que segundo Cid já tinha sugerido que as prisões se limitassem a Alexandre de Moraes, resolveu não fazer nada — nem pedir o estado de sítio, nem anular eleição e nem prender ninguém.

O presidente teve alguma informação prévia sobre movimentações golpistas? Não, disse Cid. Ele teve algum contato com o que a polícia chama de “núcleo crucial”, um grupo que faria a ligação entre os acampamentos então formados diante dos quartéis e autoridades do governo? Não, não teve, disse o coronel. Ele incentivou uma suposta greve de caminhoneiros contra o resultado da eleição? Não, disse Cid; ao contrário, Bolsonaro afirmou que isso só iria tumultuar a economia e pediu a suspensão dos movimentos. O que foi discutido numa conversa na casa do general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro e preso há seis meses nos cárceres do STF? Não me recordo, disse a testemunha-bomba da PGR. No que deram as conversas entre Bolsonaro e os interlocutores que lhe pediam para “agir”, tanto os “moderados” quanto os “radicais”? Não deram em nada, disse Cid. Depois de um tempo, o presidente pediu a todos que parassem de fazer pressão para ele medidas de exceção, e informou que “as coisas deviam ficar como estavam”. Enfim, segundo a minutagem feita pelo advogado Jeffrey Chiquini, em 2 horas e 27 minutos do seu depoimento, Cid disse “não sei” 982 vezes.

E olhem que o coronel foi ameaçado pessoalmente de prisão por Moraes, em vídeo gravado, se não “ajustasse” as suas declarações ao que queriam que dissesse — ele, o pai, a mulher e a filha. Qual tribunal do planeta, com juízes de verdade e interessados apenas em provas, condenaria alguém, e ainda mais um ex-presidente da República, com base em uma testemunha como essa? Com a prova mortal da PGR, a “minuta do golpe”, a coisa é tão ruim quanto. O centro do problema é que, após dois anos e meio de maciça investigação, a “minuta do golpe”, em carne e osso, não apareceu até agora. Deve ser um caso único na história do Direito Penal. É um documento que o ministro Moraes e a acusação usam o tempo todo como a peça fundamental da denúncia contra os réus — ao mesmo tempo, é um documento que não existe. Não está anexado aos autos. Não se sabe seu conteúdo exato, porque não há nenhuma transcrição disponível. Ninguém viu, com seus próprios olhos, a minuta Xandão-PGR-PF. Nem o coronel Cid, nem ele, pode confirmar que a minuta existe. Tudo o que sabe a respeito é que recebeu pelo celular uma mensagem, que ele não sabe quem escreveu, e que não é assinada por ninguém, falando de artigo 142, estado de sítio e outras hipóteses de anular a eleição de 2022.

Todo o resto da acusação está amarrado com barbante, como fica demonstrado a cada cinco minutos pelos advogados de defesa. Os réus estão sendo julgados por uma “turma” de cinco ministros, e não pelos 11 do plenário. Um deles é Alexandre de Moraes. Outro, Flávio Dino, já disse em público que Bolsonaro é o “demônio”. O terceiro é Cristiano Zanin, que até outro dia era advogado pessoal de Lula. Há uma morta-viva, a ministra Cármen Lúcia, cuja última ideia conhecida foi defender a adoção de uma censura ilegal, mas provisória — que continua ilegal, e hoje virou permanente. Sobra o ministro Fux. Ou seja: são quatro dizendo em público que Bolsonaro já está condenado, contra um. Nem Átila, o Huno, seria capaz de dizer que um júri desses é imparcial.

Como nas histórias de assombração em que nada melhora com o decorrer da narrativa, sobretudo quando o relógio está batendo meia-noite, os Processos de Brasília só têm o lado ruim. Os depoimentos dos comandantes das Foças Armadas do tempo de Bolsonaro foram uma tristeza para Moraes e a PGR. O do Exército disse que Bolsonaro nunca lhe pediu golpe nenhum. O brigadeiro da FAB, hoje transformada em táxi-aéreo de Janja, de ladras peruanas e de mais do mesmo, ficou ciscando e só deixou claro, mesmo, que estava ali para defender a si próprio. Enfim, o almirante da Marinha, dado pela PF e pela mídia como a grande alma negra do golpe, disse que não organizou nem concordou com golpe nenhum — mesmo porque a Marinha nacional, como atestou em juízo o ex-ministro Aldo Rebelo, não tem meios para dar um golpe nem no Iate Clube de Santos. O ministro Moraes, para completar, se conduz como um carcereiro. Ameaça os advogados e as testemunhas, inclusive com prisão, fica abertamente irritado quando os depoentes não dão as respostas que ele quer, pressiona todo mundo e chamou o STF de “meu tribunal”.

A condenação anunciada de Bolsonaro e dos demais réus, conforme se vê a olho nu nos Processos de Brasília, é uma exibição de terrorismo político como o que se pratica no Judiciário das piores ditaduras. O golpe armado, hoje, se reduz ao que insistem em dizer os jornalistas, os artistas da Lei Rouanet e a esquerda em geral; nos autos, que é bom, não há nada. Não é um julgamento. É um acerto de contas num país em que a força aboliu a lei.

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