A oposição no Senado Federal divulgou, nesta quarta-feira, 11, uma nota em que critica a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, os parlamentares se manifestam contra o aumento da carga de impostos, principalmente a transformação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em ferramenta de arrecadação.
A nota afirma que esse tributo deveria ter função regulatória. Para os parlamentares, a decisão eleva o custo do crédito, desestimula o investimento e compromete o crescimento econômico.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Como alternativa, os parlamentares sugerem cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Defendem também a reformulação do arcabouço fiscal, com o retorno das sanções. Além disso, propõem reverter os déficits das estatais e reformar a istração pública, de modo a limitar concursos e a eliminar supersalários.
Outras medidas incluem revisar subsídios, desvincular despesas obrigatórias, recuperar recursos do Tesouro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conter gastos com publicidade e viagens oficiais.
A lista de quem assinou a carta
Assinam a nota oito líderes, entre representantes de bancadas e outros colegiados. São eles:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição;
- Tereza Cristina (MS), que lidera a bancada do PP;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos;
- Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria;
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo;
- Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Vanguarda; e
- Plínio Valério (PSDB-AM), PSDB.
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vice-líder da Minoria no Congresso, também assinou.
O aumento do IOF
Além do IOF, o grupo chama atenção para a alta dos gastos públicos. Nesse sentido, a chamada PEC da Transição adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao Orçamento de 2023. Para os parlamentares, contudo, o governo não respeitou o novo limite fiscal. Pelo contrário, aumentou benefícios, ampliou programas e elevou as despesas com publicidade, viagens e estatais.
Segundo os senadores, a previsão orçamentária de 2027 zera as despesas discricionárias e sustenta uma falsa ideia de equilíbrio fiscal. A oposição afirma que essa combinação de medidas fragiliza a confiança e desorganiza a gestão financeira do Estado.
Outro problema, segundo os congressistas, é que o governo tem apresentado contas públicas em que é difícil confiar.
Um dos exemplos citados é o Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga disputas entre empresas e a Receita Federal. O governo contou com uma arrecadação vinda dessas decisões, mas o valor obtido foi muito menor do que o esperado: menos de 1% do previsto.
Além disso, o governo deixou de fora algumas despesas importantes do novo limite de gastos. Mesmo assim, apresentou um plano para os próximos anos que praticamente zera os gastos livres já em 2027, o que não deve se concretizar. Apesar disso, ainda projeta que a dívida pública vai melhorar, sem considerar os efeitos da reforma tributária, que deve custar mais de R$ 800 bilhões no futuro.
“Outro aspecto é a baixa credibilidade das contas apresentadas”, dizem os parlamentares. “Como a exclusão de despesas do arcabouço fiscal e a superestimativa de receitas, que arrecadaram menos de 1% do projetado. Assim, viu-se a apresentação de projetos de diretrizes orçamentarias com previsão de despesas discricionárias praticamente zeradas já em 2027.”
Mas que PAC? Não há uma obra sequer em andamento no Brasil. Só se PAC quer dizer Programa de Aumento da Corrupção, ou Políticos que Adoram Censura.
Que tal CORTAR ministérios INÚTEIS do desgoverno fascista do PT? A começar pela “curtura” e do esportes.