O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou a nova medida do governo federal que cria tributos sobre investimentos no setor imobiliário e no agronegócio. Segundo o político, a taxação das letras de crédito deve enfraquecer dois dos principais motores da economia brasileira.
“Deixaram o IOF de lado, mas vão taxar as letras de crédito imobiliário e agrícola”, disse Jorginho Mello, por meio de suas redes sociais, nesta sexta-feira, 13.
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O governador argumenta que “quem tem dinheiro não é tolo”, pois, quando um investimento piora, o investidor automaticamente migra para outra opção. Para ele, a mudança, entre outros efeitos, reduz os recursos destinados à construção civil e ao agro, encarece o crédito e impacta a geração de empregos.
“Se as letras de crédito, que injetam dinheiro na construção e no agro, se tornam menos atrativas, quem tem dinheiro escolhe outro investimento”, explica o político. “O que o governo está fazendo é tirar investidor de produtos que geram riqueza e emprego, empurrando o investidor para produtos que só geram renda para quem tem dinheiro.”
Governo tenta compensar queda do IOF com novos tributos
O governo federal publicou na quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) que cria novas formas de arrecadação para compensar a redução do IOF. A decisão prevê a cobrança de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre ativos do setor imobiliário e do agronegócio, antes isentos.
Como resultado, o texto estabelece uma alíquota única de 17,5% de IR sobre aplicações financeiras que já pagavam o imposto, independentemente do prazo.
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Além disso, a medida eleva de 12% para 18% o imposto sobre o faturamento das empresas de apostas online. Também uniformiza a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as fintechs.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas com líderes do Congresso. Apesar disso, há dúvidas nos bastidores sobre a aprovação da proposta. A MP já está em vigor, mas precisa de aval parlamentar para se tornar lei.
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