O governo federal criou um grupo de trabalho para elaborar propostas para o sistema de indenizações decorrentes do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O grupo terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções, de acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto legal, o grupo de trabalho deve apresentar minutas de propostas normativas e notas técnicas, incluindo ao menos sugestões de dois tipos de modelos regulatórios: o concorrencial, no qual as sociedades seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados, e o de gestão pública, istrado por agente operador definido em lei.
A ideia do programa, criado em 1974, era amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Mas, por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi extinto, em janeiro de 2021, a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a portaria, devem fazer parte do grupo de trabalho representantes de quatro órgãos do governo:
- Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda;
- Superintendência de Seguros Privados (Susep);
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda;
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outros representantes de diferentes órgãos e instituições, como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Previdência, também podem ser convidados, em reuniões específicas e como apoio para a execução dos trabalhos.
O relatório final, junto com as medidas propositivas, deverá ser encaminhado para conhecimento dos membros do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
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Nos EUA, quando a pessoa compra um carro, tem que ter obrigatoriamente um seguro. O dono do carro escolhe se quer um seguro caro ou barato, mas necessariamente deve cobrir danos pessoais de terceiros. Só isso. Se ele não quiser ter seguro que pague pelos danos no carro, ele vai pagar do bolso dele em caso de acidente.
Aqui, o seguro obrigatório só cobre danos pessoais, então o motorista tem que pagar por DOIS seguros.
Estupidez, ne?
Qualquer coisa que tire dinheiro dos pobres, vale para os Petralhas.
Um dinheiro que sempre foi “muito bem utilizado”e que agora faz falta no caixinha da turminha da estrela
Povo desinformado dá nisso daí.
Que maravilha!! Mais um boleto pra pagar!!!
A família do parasita L é numerosa, ele precisa alimentar os seus.
Vamos ver se pelo menos o povo acorda e percebe o quanto o governo anterior era bom.
Pior que não vão acordar não, a imprensa está sendo bem paga pra fazer propaganda a favor desse governo corrupto. A própria revista oeste publicou que lula deu uma bolada pra imprensa falar bem dos 100 dias de governo. Segundo a revista são 40 minutos de propaganda, tempo suficiente pra esses alienados acharem mesmo que o desgoverno está maravilhoso.
O povo já estava sobrecarregado de impostos,agora a coisa piorou,estamos trabalhando para sustentar o governo e suas mordomias.
Onde houver lugar para sugar dinheiro do povo, lá estará um petralha fazendo alguma proposta.
Concordo!
Lembrando que foi retirado com s do Presidente, PGR e StF, por se tratar de lei retrógrada e única no Mundo, os investigados da fraude da seguradora n foram presos ainda, fora que o baixo retorno do valor aplicado, n cobria gastos nem para enterro, na época 13.500 teto máximo e único, tanto para morte ou invalidez, sendo que era preciso se entrar na justiça p pleitear a causa, onde um pedestre só recebia 28% do valor, pasmem! O mais vulnerável recebia menos do que um causador de acidentes, fora que tratamento destes acabavam nos custas do SUS sendo que este n ficava nem com 1% da arrecadação.
No momento n lembro de mais injustiças desse plano de seguro maravilhoso de 1974 que bem poderia ser de” 1984″ O grande irmão.