Por mais que se vista de toga, de lei ou de boas intenções, a censura continua sendo o que sempre foi: um mecanismo de controle político do adversário, um instrumento de poder. Sempre travestida de propósitos morais elevados, a censura existe para impedir que verdades inconvenientes circulem e que críticas legítimas ganhem corpo. E é exatamente isso que o Brasil testemunha hoje: a tentativa de transmutar censura em “regulação digital”, e autoritarismo em “defesa da democracia”.
O pano de fundo não engana. Segundo a mais recente pesquisa Quaest, 56% dos brasileiros reprovam o governo federal. É o tipo de dado que, em qualquer democracia saudável, levaria à autocrítica, à mudança de rumos ou, no mínimo, à tentativa de diálogo com a população. Mas no Brasil do lulopetismo, como de hábito, optou-se por outra saída: o silenciamento dos críticos.
Sim, o governo — com a costumeira ajuda de um Judiciário com delírios demiúrgicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) — decidiu que a liberdade de expressão é, agora, um problema a ser “regulado”. Em português claro: que deve ser restringida. E como toda censura moderna, esta também se pretende sofisticada. Não mais praticada por censores de óculos e carimbo, mas por plataformas pressionadas judicialmente, algoritmos enviesados e decisões monocráticas sem transparência nem contraditório.
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No centro desse movimento está o STF, convertido há tempos de guardião da Constituição em seu principal intérprete criativo. O novo capítulo desse processo atende pelo nome de Marco Civil da Internet — mais precisamente, o julgamento sobre o artigo 19, que até aqui obrigava as plataformas a remover conteúdos apenas mediante ordem judicial. Caso o STF decida derrubar esse princípio, estaremos formalmente autorizando o policiamento ideológico da internet.
Trata-se, note-se, de uma mudança de paradigma. O que se busca não é apenas combater a mentira, mas institucionalizar uma espécie de verdade oficial, determinada por instâncias de Estado. Com isso, o debate público deixa de ser arena de ideias para tornar-se um campo minado, onde cada o pode ser punido com censura, bloqueio ou processo.
Governo Lula, STF e o modelo chinês de censura
O modelo do regime brasileiro é, obviamente, a ditadura chinesa, na qual a internet é um apêndice do partido único, e qualquer dissidência é tratada como ameaça à ordem. A evidência mais recente veio da própria boca do descondenado-em-chefe. Em discurso proferido nesta terça-feira, 3, o marido da Janja declarou abertamente que o Supremo Tribunal Federal “não pode demorar” a decidir sobre o controle da internet.
Em tom de entusiasmo, tornou a anunciar também que receberá no Brasil um enviado do ditador chinês Xi Jinping para tratar do modelo chinês de regulação digital. “Vamos receber uma pessoa da China para conversar sobre regulação da internet”, disse o cosplay de Xi-Jinping.. “Eles já têm uma regulamentação.”
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Em suma: o regime que censura, persegue, prende e desaparece com opositores digitais será agora consultor oficial da assim chamada democracia brasileira. Um Estado policial de partido único, tomado como referência de civilidade pelo mandatário levado ao poder por uma “frente ampla” contra o perigoso bolsonarismo.
É o tipo de gesto que, em países minimamente ciosos de suas liberdades individuais e civis, causaria escândalo imediato e suscitaria reações vigorosas. Aqui, a-se como mais um dia. E assim, entre uma pesquisa de reprovação e outra, o consórcio STF-PT-Globo tenta redefinir o sentido de democracia como aquilo que cala a maioria em nome de uma minoria empoleirada no topo do Estado.
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