A Câmara dos Deputados aprovou, com 324 votos a favor, 123 contra e 3 abstenções, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A votação ocorreu nesta terça-feira, 17. Agora, a proposta que regulamenta a reforma tributária no país vai à sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do relator Reginaldo Lopes (PT-MG). Ou seja, a proposta vinda do Senado na semana ada sofreu novas alterações. O deputado decidiu restabelecer o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas, que tinha sido retirado na Casa Alta. Com isso, há um impacto de 0,07% na alíquota geral — cuja referência é de 26,5%.
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Antes da votação do projeto, houve a apresentação de um pedido de retirada de pauta. Deputados da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva orientaram para que o texto não fosse analisado pelo plenário, mas a base governista conseguiu reprovar o requerimento.
A proposta versa sobre a unificação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A regulamentação da reforma tributária também detalha o regime de redução ou isenção de incidência, tal como o sistema de cashback para consumidores de baixa renda, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Veja outros pontos do projeto aprovado na Câmara:
- Substituição tributária: retorno da regra que permite a uma empresa pagar impostos em nome de outra;
- Medicamentos: manutenção da lista de fármacos com tributação reduzida;
- Sociedades Anônimas de Futebol: preservação da alíquota reduzida de 8,5%;
- Serviços veterinários: manutenção da redução de 30% para serviços e planos de saúde animal.
O DESGOVERNO LULA ESTÁ RADIANTE DE ALEGRIA. É A ULTIMA PÁ DE TERRA SOBRE NÓS, MÍSEROS CONTRIBUINTES. A ROUBALHEIRA SERÁ CONDUZIDA A NÍVEIS INIMAGINÁVEIS !!! MAS NÃO ESQUEÇAMOS: ” POVO QUE ROUBA UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO “
Por isso o DESgoverno comprou os dePUTAdos com liberação de emendas, para ser aprovado essa bomba, já que maioria tem as calcinhas arriadas, tudo pelo $$$. Cada dia pior nesse Bostil varonil…
Lamentável.
Esses políticos n]ao tem o mínimo do discernimento. E assim colaboram de forma extremamente danosa para a destruição da economia do país.
Pagou, ou! É assim que funciona. Emendas liberadas, aprovam até a venda da própria mãe.
E seguimos para a maior carga tributária do planeta sem qualquer retorno para o povo. Enquanto isso, os “donos” do país no legislativo, executivo e judiciário vão nadando de braçada no aumento sem limites das fortunas que o poder lhes proporciona.
O establisment está destruindo o país.