A Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, exigiu nesta terça-feira, 10, a saída imediata do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. A associação criticou a falta de articulação do secretário, que, em mais de seis meses de greve, não conseguiu marcar uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pauta da categoria permanece ignorada.
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A entidade classificou como urgente a necessidade de intervenção do Poder Executivo. O objetivo seria evitar um colapso na governabilidade e na arrecadação. A nota oficial ressaltou que o governo precisa revisar a condução da Receita Federal com urgência.
“É hora de o governo rever urgentemente sua condução da Receita Federal antes que a arrecadação e a governabilidade entrem em colapso”, escreveu a entidade.
O comunicado veio logo depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da paralisação dos auditores. A Unafisco reagiu com críticas duras. Para os representantes da categoria, a medida judicial revelou o comportamento manipulador do governo federal. A associação acusou a Receita de ter usado a Advocacia-Geral da União como instrumento de pressão.
Robinson Barreirinhas, que atua como procurador municipal em São Paulo, teria mantido alinhamento direto com a AGU. De acordo com a Unafisco, ele entregou documentos, relatórios técnicos e até argumentos dramáticos sobre supostos impactos da greve na arrecadação. Essas ações teriam servido para reforçar o posicionamento jurídico da União no STJ.
O texto também denunciou a transformação da Receita em braço técnico da repressão. A entidade afirmou que o próprio órgão ou a atuar contra seus servidores. Enquanto isso, procuradores da Fazenda e advogados da União, beneficiados com aumentos de 19% e auxílio-saúde, foram mobilizados como agentes jurídicos contra os auditores.
A Unafisco pediu que o Ministério da Fazenda remova imediatamente Barreirinhas do cargo
A Unafisco pediu que o Ministério da Fazenda remova imediatamente Barreirinhas do cargo. A associação argumentou que só assim será possível restaurar condições mínimas de funcionamento institucional e restabelecer o diálogo com a categoria.
Os auditores fiscais iniciaram a greve em 26 de novembro de 2024. A mobilização tem como foco o reajuste salarial e a reestruturação da carreira. A categoria alega que o governo não cumpriu o acordo fechado no começo de 2024 que previa negociações até julho. A proposta não avançou.
Durante a paralisação, os servidores adotaram a operação-padrão. O procedimento retardou a liberação de mercadorias em portos e aeroportos. A medida provocou congestionamento nos terminais alfandegários. Mais de 75 mil remessas ficaram retidas, e os atrasos chegaram a ultraar 20 dias.
O Ministério da Gestão e Inovação declarou que já concedeu aumentos salariais em 2024. Os rendimentos da categoria alcançaram R$ 42,7 mil. Segundo a pasta, não há previsão para abertura de novas mesas de negociação.
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